Refeitório

Vamos começar pela alimentação dos Serviços de Ação Social (SAS).

A situação atual (1.º semestre do ano letivo 2025–2026) é a seguinte: tens que usar a plataforma SASocial, proprietária, cofinanciado por dinheiro público da FEDER e da FSE, para comprar senhas para os almoços e jantares. Na plataforma tu consegues ver da refeição (apenas daquelas que ainda podes comprar), apenas estas informações, que eu penso serem apenas sobre o prato principal:

• O nome;
• O valor energético;
• Alguma informação relacionada aos macronutrientes:
  • Lípidos (totais);
  • Hidratos de carbono (totais);
  • Proteína;
• Lista de alergénicos.

Abrindo o website onde fala sobre os serviços de alimentação do politécnico, eles prometem «refeições nutricionalmente equilibradas a preços socialmente acessíveis». Dizem cumprir o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 alinhando «com os princípios da alimentação saudável».

Nesta outra página dizem outra vez servir «refeições de qualidade […] e nutricionalmente equilibradas»

«A refeição é constituída por sopa, um prato (carne, peixe ou vegetariano), pão, uma bebida de copo (água ou refrigerante) e uma sobremesa (fruta ou doce).»

É verdade, e ainda tem a salada. Mas apenas nos dão alguma informação sobre o prato principal na hora de comprar as senhas, do resto não se sabe nada.

Nessa página também tem o preçario, mas já lá vamos chegar.

Mas já fica aqui que, se um estudante almoçar e jantar na escola a semana inteira, em um mês, no mínimo, ele gasta 132€ no refeitório.

Regulamento (UE) n.º 1169/2011

Simplesmente penso que não estão a cumprir a lei que eles mesmo dizem cumprir, o que seria ilegal.

Não é dada nenhuma lista de ingredientes, mas também é verdade que normalmente está quase tudo no nome da refeição, mas mesmo assim, queremos a lista de ingredientes de todos os constituintes da refeição.

Falo também já agora que às vezes o nome da refeição diz ter uma coisa, mas depois essa coisa não existe no prato.

A identidade da empresa que nos faz a comida também não é sabido.

As declarações nutricionais existem, mas incompletas.

O cumprimento desta lei realmente é importante. Os estudantes querem saber o que lhes estão a dar de comer, até mesmo para decidir o que comer.

Falam de alimentação saudável nutricionalmente equilibrada, então deviam disponibilizar um declaração nutricional completa (apesar de que com a incompleta, já dá para ver que afirmação é falsa).

E muitas vezes um gajo fica desconfiado se aquela informação apresentada é precisa. Tem que ser precisa.

Declarações nutricionais

Nós achamos que deve ser disponibilizado:

• Valor energético;
• Lípidos;
  • Saturados;
  • Trans;
• Hidratos de carbono;
  • Açucares;
    • Adicionados;
  • Fibras;
• Proteína;
• Sódio (ou sal);

Todos eles são importantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS):

• Devemos consumir até 2g de sódio por dia;
• Que o sal deve ser iodado;
• Os açucares adicionados devem ser menos que 10% do valor calórico total;
• Os lípidos devem ser menos que 30% do valor calórico total;
• Os lípidos saturados devem ser menos que 10% do valor calórico total;
• As gorduras trans devem ser menos que 1% do valor calórico total;
• Devemos consumir no mínimo 25g de fibra por dia;

“Quantidade” de comida

Então, o regulamento mencionado em cima possui o Anexo XIII Parte B — Doses de Referência de Energia e de Determinados Nutrientes, com Excepção de Vitaminas e Sais Minerais (Adultos) que dá basicamente um backup às recomendações da OMS se usares os Factores de Conversão do Anexo XIV e matemática.

Cada pessoa tem a sua dieta, é verdade. Cada um com um objetivo ou limite calórico, cada um com as suas quantidades diferentes de refeições diárias. Mas vamos usar a dose de referência de 2000kcal diárias do regulamento. E que, no mínimo, uma pessoa deve fazer 3 refeições por dia. Dividir 2000 por 3 dá 666kcal, e muitas das refeições não chegam nem às 600kcal. Mesmo se a pessoa fizer 5 refeições diárias, ainda encontras refeições que não chegam a 400kcal. O jantar de peixe para dia 12 de novembro, “Solha Grelhada com Couscous e Brócolos Cozidos”, diz ter 227kcal, é tipo comer 2 bananas. Exceto se com a sopa, pão, sumo e sobremesa chegue a 400kcal, mas não tem como o aluno saber já que eles não dizem.

Sobre as percentagens de lípidos (a única medida que temos). O almoço vegetariano do dia 13 de novembro, “Jardineira de Tofu”, tem 371.5kcal (menos do que até as 400kcal), mas além disso tem 14g de lípidos. Ora vamos às contas, 30% de 371,5 é 111.45kcal, mas 14g de lípidos são 126kcal, 34% do valor energético do prato. Já não seria considerado saudável como eles prometem. E existem situações piores, o jantar vegetariano desse mesmo dia, “Tortilha de Batata, Tofu e Legumes”, tem 58% do valor energético vindo das 39.7g de lípidos, mas pelo menos o prato tem 621kcal.

Aliás, para não parecer que todas as refeições são pouco calóricas, hoje (dia 12 de novembro) o almoço vegetariano vai ser “Lasanha de Seitan”, 1330kcal, e só 16.2g de lípidos, uns 11% do valor energético, ótimo. Mas o problema são as refeições más, deviam ser todas boas.

Daí outra vez aquela cena, será que os valores estão corretos? Porque 1330kcal é muito mais que as 227kcal.

Tem que existir no mínimo 10g–16g de proteína por refeição, mas por acaso nesse aspeto não vejo eles falharem.

A refeição inteira não deveria ter mais que 1g–1.66g de sal (informação não presente).

A refeição inteira deveria ter pelo menos 5g–8.33g de fibra (informação não presente).

Tudo isto têm que ser garantido, porque senão a decisão do aluno fica entre ter pouca comida (subjetivo de estudante para estudante), ter comida não saudável (normalmente excesso de gordura/lípidos), ou depender de refeição preparada em casa (trabalho não pago). Nem menciono o comer fora porque o preço que vais ter que gastar é muito superior ao das outras opções.

Preços

	Valor
Refeição Social para Estudantes	3,00€
Refeição para Trabalhadores do IPBeja	5,20€ (com IVA incluído à taxa legal em vigor)
Refeição para Entidades com Protocolo	7,00€ (mais IVA à taxa legal em vigor)
Refeição para entidades sem protocolo com IPBeja	8,50€ (mais IVA à taxa legal em vigor)
Refeição requisitada pelos diversos serviços do IPBeja	5,00 (mais IVA à taxa legal em vigor)

Primeiro, achamos que as refeições deviam ser gratuitas, especialmente para estudantes, funcionários e professores do politécnico, já que é um bem essencial a todos.

Para começar, porque é que existe diferença de preços para a mesma refeição, se os trabalhadores do IPBeja são tão, senão mais importantes para o funcionamento regular do politécnico, como os alunos? Então claramente eles deveriam pagar 3 € por refeição igual aos estudantes.

Como já foi dito em cima, nós temos 2 opções, pagar 3 € por pouca comida e/ou comida não saudável, ou depender de uma refeição melhor (nutricionalmente) e mais barata feita em casa, mas que requer o trabalho não pago de cozinhar, tempo que podia ser gasto com algo de mais valor (para estudantes, estudar, ajudar outros colegas, por exemplo). As duas opções são más. A criação da 3.ª opção torna-se necessária: uma refeição gratuita de almoço e jantar por dia, para estudantes, funcionários e professores.

Mas nós temos uma ideia de como o ensino é mal financiado, então talvez esta exigência não seja sustentável. Por causa disso, pedimos 2 coisas. Primeiro, o custo real de cada refeição, porque com certeza que atual cantina da escola cria mais-valia. Queremos essa transparência. Segundo, queremos que desçam então o valor da refeição para todos baseado na média ou mediana dos preços das refeições. Se por magia esse valor for maior que 3 €, não queremos que subam os preços, afinal, o objetivo continua a ser a gratuitidade.

Subsídios de alimentação

Existe também o subsídio de alimentação. São 6 € por dia de trabalho (em numerário). Ficava 3 € para o almoço e 3 € para o jantar. Mais uma razão para pelo menos baixar o preço das refeições de todos para 3 €.

Propostas

• Garantir o comprimento do Artigo 9.º, exigindo a listagem de todos os ingredientes para qualquer elemento da refeição;
• Garantir o comprimento do Artigo 30.º, para todos os elementos da refeição, para que os alunos consigam entender se a refeição é mesmo o que dizem, permitindo também o aluno controlar melhor a sua dieta;
• Exigir um mínimo calórico obrigatório por refeição de 400kcal–666kcal;
• Exigir que apliquem o limites para certos macronutrientes segundo a OMS, assim garantindo que a refeição é realmente nutricionalmente equilibrada, independentemente do seu valor calórico;
• Exigir um almoço e um jantar gratuito para os estudantes, funcionários e professores, por dia;
• Exigir que seja disponibilizado o preço total real de cada refeição, garantindo que não estão a usar a alimentação dos estudantes e trabalhadores para criar lucro;
• Exigir ajuste de preço para todos baseado no preço real médio das refeições, caso este se mostre inferior ao atual preço (3 €);
• Exigir que pelo menos todos paguem o mesmo preço que o estudante (3 €);

Alojamento

Como a alimentação, também é um bem essencial na nossa sociedade, e da mesma forma é um problema que não está apenas presente no contexto do ensino. E com a quantidade de estudantes (e professores) deslocados, não estás à espera que eles durmam na rua.

É verdade que existe uma residência nova, mas que ainda não estamos lá a viver (próximo ano letivo acho que está garantida a mudança). Por isso vou focar nas residências de estudantes atuais.

A começar pelos preços.

Preços

O que queremos é alojamento gratuito para todos os estudantes, funcionários e professores, especialmente os deslocados.

	Preço
Estudantes bolseiros	91,44€
Estudantes não bolseiros	140,00€
Estudantes ex-bolseiros	100,00€
Estudantes do 1.º ano 1.ª vez	140,00€
Estudantes do 2.º ano	130,00€
Estudantes residentes há mais de 2 anos	110,00€
Estudantes de outras instituições nacionais	150,00€
Estudantes em mobilidade (todos os estudantes que estejam a frequentar uma outra instituição de ensino superior)	200,00€

Podem ver a tabela completa aqui. Depois tem preços diários para estudantes, professores, investigadores, …

O politécnico está a fazer um trabalho de senhorio, porque com certeza o custo total para manter os alojamentos todos (água, luz, gás, internet, funcionários), é inferior ao que todos os estudantes juntos pagam. Mas para verificar, é preciso mencionar novamente a mesma história da transparência. Qual é o valor dos custos totais para manter as residências a dividir pelo número de pessoas que paga a mensalidade? Provavelmente menos até que os 91,44 € que os bolseiros pagam. Mas não tem como verificar por enquanto. Se esse valor for menor que o preço para bolseiros, então diminua o preço para todos para esse valor. Se por magia for maior, obviamente não aumente, o objetivo é a gratuitidade.

E temos que parar com esta cena de existirem preços diferentes para pessoas “diferentes”, quando até é possível pessoas “diferentes” acabarem por partilhar o mesmo quarto, mas um paga 91,44 € e o outro 200 €. Todos devem no máximo pagar 91,44 €.

Lavar e secar a roupa

A situação pode variar um pouco dependendo da residência, mas há 2 anos, atrás na Residência Mista I, era possível o estudante lavar e secar a roupa nas máquinas sem pagar nada (pagava pelo próprio sabão, por exemplo). Decorrido 1 semestre mais ou menos, tiveram que trocar de máquinas por elas estarem estragas. A partir desse momento era necessário pagar 2,5 € para lavar a roupa (produtos incluídos) e 1,5 € para secar. Muita gente comprou logo um estendal para secar a roupa e poupar dinheiro, muitas vezes até partilhavam o estendal. Tornou-se mais comum ver roupas a secar nos corrimões, na rua ao sol… Mas pior que isso, tu começavas a ver pessoas que para não gastar 2,5 € na lavagem, começaram a fazer o trabalho não pago de lavar a roupa à mão, normalmente nas casas de banho. É a mesma situação que ter que escolher entre fazer a comida em casa (mais barato), ou comer na escola.

Estão a usar este serviço, e os estudantes têm que usar a aplicação proprietária “appWash”.

Consigo ver duas soluções: trazer o sistema antigo de máquinas ou oferecer vouchers semanais com o valor de uma lavagem e uma secagem para cada pessoa que vive na residência.

Cozinhas

Pelo menos as cozinhas da Residência Mista I apenas têm um frigorífico, um congelador, uma pia, um caixote do lixo e um micro-ondas. Não existem utensílios de cozinha e nem sequer um fogão, ou forno. Quem compra esses são os estudantes. Então a opção de comer em casa, afinal não é tão simples assim.

Nova residência

Nova e maior (500 camas a adicionar às 350 existentes, caso não as vendam, acho que ouvi falarem dessa ideia), financiada pelo PPR, parte do PNAES. Provavelmente só começara a ser usada no próximo ano letivo. As cozinhas parecem melhor equipadas. Não sei acerca dos utensílios de cozinha. As máquinas de lavar e secar roupa, se não agirmos, será o mesmo sistema ou pior. Vai ter um ginásio (que os atuais não têm), que espero ser gratuito pelo menos para quem mora lá. Mas se olharmos para a situação nacional, continuam a faltar muitas, e muitas camas. Por ser financiado pelo PPR, está pago, então o custo para manter tem que ser relativamente baixo. Também ouvi falar que os preços vão subir relativamente aos atuais.

Podiam usar esta residência para criar uma onda revolucionária de habitação gratuita e de qualidade em Portugal, a universidade deixar de ser um senhorio, ao invés de repetir e piorar o estado atual das coisas.

Propostas

• Exigir alojamento gratuito para todos os alunos, funcionários, professores, investigadores, dando prioridade a quem mais necessita;
• Exigir o mesmo preço mínimo para todos, que no caso atual são 91,44 €;
• Exigir que seja disponibilizado e atualizado com regularidade o custo para manter as residências estudantis e o número de pessoas que nesse momento pagam a mensalidade, para ter certezas se estão ou não a usar os alojamentos para gerar lucro;
• A partir dos dados acima disponibilizados, exigir que o preço mensal para todos seja ao menos esse, no caso de ele se verificar inferior ao preço mínimo existente (91,44 €);
• Lutar para ter o sistema de máquinas de lavar roupa e de secar antigo;
• Enquanto é necessário pagar para lavar e secar roupa, exigir vouchers semanais para cobrir essas despesas;
• Garantir cozinhas bem equipadas na nova residência.

Propina

Existem propinas diferentes dependendo do grau académico (CTeSP, Licenciatura e Mestrado), talvez até dependendo do curso, mas o mais insano, dependendo de onde vens.

Está basicamente garantido que o valor máximo da propina para Licenciatura vai aumentar e vão descongelar as propinas para Mestrados. Não tem nada que a universidade possa fazer acerca disso, mas isso não significa que o IPBeja tenha que aumentar o preço das propinas. Aliás, e descobri basicamente agora, e por isso escrevi valor máximo das propinas de Licenciatura, existe um valor mínimo, se eu entendi bem o Orçamento de Estado de 2025, Artigo 195.º “Limite mínimo do valor da propina”:

“No ano letivo de 2025-2026, nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior, o limite mínimo do valor da propina a considerar é de 495 €.”

Sobre os preços das propinas dos CTeSP e mestrados, e propinas para estudantes internacionais (incluindo os CPLP), nisso com certeza eles conseguem agir.

A propina era para não existir, mas se existe, vamos ver o que podemos fazer.

Decreto-Lei n.º 36/2014

«Regulamenta o estatuto do estudante internacional».

No Artigo 9.º “Propinas” diz que «as propinas de inscrição dos estudantes internacionais» devem ter «em consideração o custo real da formação» e que «não podem ser inferiores à propina máxima fixada pela lei para o ciclo de estudos em causa.»

No Orçamento de Estado de 2025, no Artigo 196.º “Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo” diz que «o valor das propinas em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo de 2024-2025 no mesmo ciclo de estudos.»

Então é isto, para todos os graus académicos superiores, as propinas podiam ser para todos 495 €. A propina para estudantes internacionais só não pode ser mais barata que a dos não internacionais, então muito bem que podia ser 697 € também.

A cena é a alínea b) do Artigo 9.º:

«Nas instituições de ensino superior públicas, as propinas de inscrição dos estudantes internacionais […] têm em consideração o custo real da formação e os valores fixados noutras instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras.»

Primeiro sobre a consideração dos valores noutras instituições. Isto mostra que esta luta para baixar o valor das propinas não é local, mas sim nacional neste caso. Temos que exigir que baixem as propinas em todas as universidades do país.

Depois sobre o custo real da formação, isso queríamos nós saber! Quanto do dinheiro das propinas vai realmente para os estudos dos estudantes?

É certo que o ensino podia ser melhor financiado, mas será que de todos os constituintes da receita do IPBeja, as propinas pagas pelos estudantes fazem a diferença? O quanto o IPBeja depende das propinas e será que não dá para baixar as propinas?

Qual é o custo de um estudante (dependendo do curso)? Qual é o custo do ensino de cada curso, ou de cada grau de ensino? Depois dava para dividir esses valores pelo número de alunos. Mas quantos alunos estão a estudar agora no IPBeja? Qual a percentagem do Orçamento de Estado que cobre o ensino do aluno e qual a percentagem da propina que faz o mesmo? E será que o estado não podia pagar a percentagem da propina ao invés de usar esse dinheiro para fins bélicos que vão matar colegas estudantes noutra parte do mundo?

Imagino que esta informação até já está disponível publicamente, mas não de forma detalhada e fácil de entender, e de certa forma, escondida para não dar nas vistas.

Conclusões

Uma coisa é certa, não faz sentido termos diferentes pessoas a pagar preços diferentes (mais caros) para o mesmo serviço (ou pior).

Os estudantes do CPLP são talvez os mais fáceis de entender a situação, apesar de que obviamente cada qual vem de uma situação diferente e não dá para generalizar. Imagina sair de casa para um país onde nem família chegada tens, sem cidadania. Onde as desigualdades económicas são maiores, sendo provável que eles terão maiores dificuldades económicas que um estudante português, que ainda por cima está no seu país. Pagas mais propina só por falta de cidadania, mas tens as mesmas aulas que todos, e é capaz de nem ter bolsas de estudo, que pelo menos alguns portugueses conseguem ter. És basicamente forçado a ser trabalhador estudante, o que não facilita os estudos na escola. Um curso que era para ser 3 anos já não vai ser mais 3 anos. Conheço situações de estudantes que decidiram parar os estudos durante 1 ano para só trabalhar, e guardar dinheiro para no próximo ano letivo conseguir focar nos estudos com menos preocupações.

A maioria dos possíveis estudantes internacionais, não vão ser um príncipe da Arábia Saudita, e mesmo que fosse, esses também têm direito ao conhecimento sem barreiras.

A propina é para acabar!

Novo Orçamento de Estado 2026

Ele está a chegar infelizmente, e o que escrevi em cima pode rapidamente tornar-se obsoleto.

Propostas

• Lutar contra as propinas a nível nacional, mas também para um ensino gratuito e de qualidade a nível mundial;
• Lutar contra o aumento de propinas independentemente do novo Orçamento de Estado;
• Exigir que as propinas de todos os estudantes internacionais sejam o mesmo valor da dos estudantes nacionais;
• Exigir baixar o valor das propinas para o seu mínimo legal (495 €) para todos os graus de ensino e para todos os estudantes, independentemente da cidadania.

Escola

Folhas de Teste

São obrigatórias para seres avaliado, mas mesmo assim, não são garantidas. São um custo extra, provavelmente obrigatório.

Imagina que tinhas que pagar pela mesa e cadeira, e a entrada na sala de aula onde fazes o teste. Não faz sentido! Mostra a não vontade de querer oferecer um ensino gratuito.

Simples, ou acabamos com elas, ou façam-nas gratuitas!

Propostas

• Acabar com as folhas de teste, ou torná-las grátis.

#academic-association #education #IPBeja #Portugal #school #students #university