Hoje antes do jantar, partilharam-me este sítio web, relacionado a supostas novas regras para um Subsídio Social de Mobilidade (SSM) mais justo e mais rápido comunicado pelo governo na semana passada: SSM - Natal em família? Só para quem pode.

Gostam muito de inovação. Aliás, começam pela parte boa da digitalização, plataforma digital, e pedir o subsídio social de mobilidade logo após a compra da viagem. No meio, ignoram quem não tem acesso às plataformas digitais e que depende do serviço dos CTT, ou quem não tem Cartão de Cidadão porque continua com o Bilhete de Identidade, ou não sabe usar a Chave Móvel Digital. Falam na sua notícia que desta vez a ideia é criar regras melhoradas e simplificadas, permitindo maior justiça social e coesão territorial. Lendo esta carta aberta ao governo, vemos como a redução do valor que os trabalhadores suportam, designadamente baixando-o de 134€ para 119€ para residentes nos Açores e de 86€ para 79€ para residentes na Madeira, não ajuda em nada, quando, ao mesmo tempo “inovam” para o beneficiário passar a suportar metade do valor a que estava habituado, ignorando que o preço das viagens, nas alturas que elas acontecem (férias, épocas de pico), ultrapassa quase sempre os 200–300 €. Obrigam o trabalhador a comprar a viagem de ida e volta ao mesmo tempo, mas isso nem sempre é possível porque na maioria das vezes, a viagem de volta é incerta, tanto para trabalhadores, quanto para estudantes. Isto apenas traz eficiência para o estado capitalista reduzir as suas despesas na “caridade” aos trabalhadores, e pôr em belicismo para no futuro obrigar os mesmos trabalhadores a matarem os trabalhadores de outro país que estão na mesma situação. Esta não é a única forma que eles arranjam para diminuir as despesas à custa da exploração dos trabalhadores!

A mobilidade é um direito fundamental, devia ser uma garantia e não uma regalia para quem pode.

Querem explorar ainda mais os trabalhadores. Já não basta a coerção laboral, que faz com que muitos tenham que trabalhar longe de casa, e por isso têm a necessidade de ter que comprar viagem em primeiro lugar.

O governo está a tentar esconder a austeridade como um benefício para o cidadão.

Mas mesmo que não seja por questões laborais. Os trabalhadores deviam ter o direito de puder conhecer o seu país facilmente, sem ter que se preocupar com os custos. Se se importam com a cultura, é dessa forma que a conseguem proteger. Não é a espalhar a xenofobia e nacionalismo, a meter a culpa noutros trabalhadores só porque têm uma situação de cidadania e/ou etnia diferente. Aliás, esses trabalhadores sem nacionalidade, têm os mesmos problemas que os trabalhadores e estudantes com nacionalidade; eles merecem também esse direito à mobilidade garantida, em Portugal, na UE e espaço Schengen, no mundo. Não era o que tínhamos antes, e o que querem fazer é mais um passo para trás. E por isso assinar esta petição é o mínimo, e insuficiente.

Enquanto a mobilidade for um lucro para alguns e um prejuízo para a maioria, enquanto houver bordas que separam os trabalhadores e deixam uma burguesia controlar um certo território para explorar quem lá está, não haverá tratamento igualitário, isto nunca vai acabar. É necessário organizar-se, pela luta por uma sociedade onde as necessidades são garantidas a todos, onde as infraestruturas de transporte são controladas pelos trabalhadores, com a abolição do capitalismo, que só é possível globalmente.

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Leiam a carta aberta e assinem a petição. Mas a justiça social vem de outra forma.

#austerity #mobility #Portugal