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A abstenção dos oprimidos

O voto na "democracia" liberal opressora

Resumo

Uma análise da abstenção eleitoral a partir da experiência militante, de dados empíricos e da crítica ao parlamentarismo como ele existe hoje.

Porque quem mais sofre com o capitalismo é quem menos acredita no voto.

Votar não vai acabar com o fascismo.

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Comecei a escrever isto no dia das últimas eleições (desta vez presidenciais) em Portugal (). têm debate entre os dois candidatos à segunda volta. Parece-me o momento ideal para falar da abstenção, o seu significado, para que serve, e o porquê de ela existir.

Quando conheci a Lotta Comunista em Niterói, RJ, das primeiras coisas que me disseram era que eles eram abstencionistas. E deixaram isso muito claro: que não eram um partido parlamentar; que eram abstencionistas; e que eram totalmente autofinanciados através dos seus “sustentadores” e do seu jornal internacionalista de análise marxista Intervenção Comunista, ao contrário dos partidos legais que recebem dinheiro do Estado burguês brasileiro. Disseram-me isto tudo mesmo sem eu ter questionado. E talvez nunca fosse questionar, até porque eu não os conheci como sendo um partido político. Convidaram-me para assistir a um debate marxista, o tema se não me engano era “o fundamento científico da política”, e eu apareci por curiosidade, queria saber o que significava marxismo. Depois fiquei a saber que são um partido de vanguarda (ler Que Fazer? de Vladimir Ilitch Lénine), sem entender a 100 % o que isso significava.

Para um pouco mais de contexto, isto aconteceu após as eleições legislativas de 2025.

Cheguei mais tarde a pedir para aprofundarem um pouco acerca do tema do abstencionismo. Não tomei notas, mas do que ficou na cabeça, vou tentar transmitir aqui, mais as conclusões a que cheguei a partir dessas poucas.

Depois de quase dois meses inteiros a continuar a aparecer no “círculo operário” para assistir aos debates, e também a ajudar a difundir o jornal, a verdade é que voltei para Portugal ainda não convencido totalmente pelo abstencionismo.

A conclusão a que tinha chegado era a de que o voto não vai trocar o modo de produção capitalista pelo comunista, mas que ela era a forma de termos o capitalismo que mais queremos (mesmo não o querendo).

Antes de entrar em contacto com a Lotta Comunista, e depois dos resultados das regionais da Madeira e das legislativas, eu já tinha chegado à conclusão sozinho de que apenas votar não ia garantir o resultado que eu queria, e por isso comecei a pensar em logo que chegasse a Portugal, começar a militar ou para o Bloco de Esquerda, ou para o PCP. O meu objetivo era mais combater o fascismo, o Chega. Eu nunca tinha votado no PCP, mas por eu ter a ideia de que ele era o outro “extremo”, senti que seria a melhor resposta.

Após conhecer a Lotta Comunista, e de ter militado com eles, eu tinha decidido de que eu devia continuar o que estava a fazer em Portugal, e que isto é que ia fazer a mudança. Falei com eles sobre isto, e avisaram-me para não fazê-lo, porque as opções que eu apresentava que existiam em Portugal (as opções mencionadas anteriormente, porque eram as que conhecia) não eram como eles. Achei sectário; ignorei. Eles ainda não sabem, mas estou na JCP desde o início do ano letivo, e cada vez entendo mais o que eles quiseram dizer…

Fazia diferente? Não, porque em Beja continua a não me parecer existir alternativas melhores. Na altura, eu literalmente só tinha conhecimento dos partidos parlamentares, e a JCP era para um jovem como eu e parecia estar bem organizada e com bastantes militantes. Em Niterói eu apenas consigo contar 6 (que difundiam o jornal na rua e nos bairros). Achei até estranho nunca ter ouvido falar da JCP até eu ter feito a minha pesquisa. Mas na Madeira, começaram a crescer há dois anos, e em Beja, no politécnico, estou eu sozinho, pelo menos por enquanto. Hoje que conheço mais algumas alternativas para onde eu podia ter ido militar, mas não tenho garantia de que elas estão em Beja. E mesmo que estivessem, acho que não sairia da JCP exceto caso, me afaste de Portugal, ou que seja expulso se acharem que o meu pensamento é diferente do deles num mal sentido para eles.

Arrependi-me? Também não. Se não fosse a JCP, eu estava realmente sozinho. Provavelmente a criar panfletos com excertos das minhas postagens e a espalhar pela escola. Aliás, acho que ter entrado para a JCP, e para mais, ter visto um pouco de perto a campanha presidencial do António Filipe, fez-me entender melhor ainda o abstencionismo que a Lotta Comunista defende. E agora tenho a certeza, graças às lutas que participei — especialmente na campanha “Ninguém Fica Para Trás” e na greve geral —, de que votar não é a forma de termos o capitalismo que mais queremos — talvez a forma de evitar o capitalismo que não queremos?


Em setembro saiu um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos intitulado Abstenção Eleitoral em Portugal: Mecanismos, Impactos e Soluções. Tinha guardado esta informação para no futuro fazer uma análise do estudo com as ideias da Lotta Comunista, e que agora digo com toda a certeza, que muitas (mas certamente não todas), também são as minhas. Penso que esta é a hora, e que estou preparado para isto.

No estudo respondem à pergunta há diferenças entre as posições políticas de quem vota e de quem se abstém?, e a resposta foi um pouco diferente daquela da Lotta Comunista, e foi isso que me chamou à atenção para realmente ver o estudo com mais calma. Aquilo apresentado a seguir não é uma análise completa desse estudo. Foquei apenas nas partes que acho que são importantes para entender a abstenção.

Abstenção

No plano individual, a abstenção pode definir‑se de modo intuitivo como o não exercício, voluntário ou não, por parte de uma pessoa concreta do direito de voto que decorre da sua capacidade eleitoral ativa. Ao nível agregado, a abstenção corresponde à proporção de eleitores que, tendo direito a votar numa determinada eleição, acabam por não o fazer.

O problema estatístico

Para começar, eles notam que a abstenção ao nível agregado é maior do que parece porque existe sobrerecenseamento: um desvio de mais de 11,4 % (varia entre 25–6 % dependendo do distrito) entre os adultos portugueses em território nacional (INE) e os recenseados portugueses em território nacional (MAI). Isso leva a que a taxa de abstenção oficial confira um peso substancial ao reduzido grau de participação desta parcela específica do eleitorado.

A abstenção […] pode ser mais inflacionada do que sugerem os valores oficiais, sendo influenciada pela presença de emigrantes no recenseamento em território nacional.

Tendo isso em conta, nas últimas legislativas, na realidade 73 % da população residente […] terão exercido o seu direito de voto comparando com os 64,4 % dos recenseados em território nacional segundo dados oficiais.

Eles focaram basicamente apenas no recenseamento em território nacional pela ausência de participação na vida política portuguesa por parte de uma grande fatia dos emigrantes.

É verdade: nas últimas legislativas, a participação dos recenseados no estrangeiro foi de 22,24 %, nas europeias nem chegou a 2 %, e agora nestas presidenciais quase não chegava a 4 %.

E realmente, é muito mais bonito dizer que três quartos dos portugueses (em território nacional) votaram ao contrário de só 58,23 % votaram. Isso faz 2 coisas; quanto maior for a participação:

  1. Menos problemas aparenta ter o voto no estrangeiro e em mobilidade, menos responsabilidades para o Estado — até que tu vês 50 % de desvio entre a participação ideal e a participação real, a percentagem que supostamente não teriam votado, foi a quantidade que votou, no pior dos sentidos para o Estado. Qualquer coisa, o problema são os emigrantes que não votam;
  2. Mais o Estado ganha legitimidade para controlar os seus cidadãos porque foi a “народная воля”, mesmo que três quartos dos eleitores no estrangeiro provavelmente não encontraram representatividade em nenhuma das candidaturas, mas como nem votaram, não encontraram representatividade no sistema, que ele não irá melhorar a sua condição como trabalhador.

Iremos voltar a falar outra vez da abstenção dos emigrantes um pouco mais para a frente. É verdade que a deslocação para ir votar deve ter um peso grande na abstenção, não só para os emigrantes, mas para os deslocados também. O facto de não ser possível o voto por correspondência em todas as eleições pode também explicar a diferença da participação em cada eleição. Também a propaganda para ir votar nas eleições, as informações das datas e outras informações, simplesmente não deve chegar aos imigrantes como deveria. Mas estas talvez serão as menores das razões.

É interessante também ver como o Chega claramente ganha nos círculos do estrangeiro no que toca a eleições do Estado (legislativas e presidenciais). É como se os eleitores do Chega realmente acreditam que votar vai trazer as mudanças que eles realmente querem. Estão tão presos na retórica “antissistema” sistemática do Ventura que acham que conseguem votar contra o sistema. Ainda bem que a maioria se abstém.

Geografia nas eleições

As legislativas e as presidenciais, por exemplo, tendem a mobilizar mais eleitores do que as eleições para o Parlamento Europeu, enquanto as autárquicas revelam padrões próprios. […] As regiões urbanas, como Lisboa e Porto, o litoral norte e partes do Alentejo apresentam taxas de participação historicamente superiores às registadas em zonas como o Algarve ou os arquipélagos.

A taxa de participação em eleições legislativas, depois de uma ligeira subida em 2022 face a 2019, na eleição de 2024 a participação oficial em território nacional ultrapassou os 66 %, o valor mais elevado desde 1995; nas eleições de 2025, realizadas pouco mais de um ano depois, o valor cifrou‑se em torno dos 64 %, o que, constituindo uma redução.

As eleições presidenciais revelavam um declínio persistente ao longo das últimas décadas. O resultado oficial destas últimas mostram que a participação no território nacional subiu 16,05 % (passou de 45,45 % para 61,5 %) — aplicando o desvio para uma “estimativa revista” da participação (como no estudo), a abstenção teria sido de 31.5 %.

O mesmo com as autárquicas, que começaram com valores acima dos 70 %, até à data do estudo. Observa‑se um novo patamar, com a participação a rondar os 55 %, evidenciando um declínio mais nítido, mas que nas últimas autárquicas a participação aumentou em 5,61 pontos percentuais.

As eleições para o Parlamento Europeu […] apresentam consistentemente os níveis mais baixos de participação em Portugal. Mas que também mostrou um aumento de participação entre as últimas duas eleições.

As áreas urbanas têm historicamente apresentado maiores taxas de participação nas legislativas e os eleitores em áreas rurais e híbridas participam mais nas autárquicas.

Nas eleições legislativas, destaca‑se de forma consistente o Norte — e, em particular, a Área Metropolitana do Porto — como a zona de maior mobilização eleitoral, contrastando com o Algarve e as duas Regiões Autónomas, em particular os Açores, que sistematicamente apresentam as taxas de participação mais baixas do país.

Uma informação que a Lotta Comunista deu-me, foi que em Itália, os “bairros operários” são aqueles com maior abstenção. Não sei qual seria o equivalente desses bairros aqui em Portugal (talvez bairros periféricos de Lisboa/Porto/Setúbal e áreas rurais), mas de qualquer forma, não daria para ter a informação da participação nas eleições por bairro, apenas por freguesia. O que conseguimos reparar em Portugal são que os arquipélagos, e as regiões do Algarve, Norte (excluindo a Área Metropolitana do Porto), Centro, e Alentejo, mais no interior e menos no litoral, são as que mostram maior abstenção. Os arquipélagos então, sobretudo os Açores, é onde se repara o maior nível de abstenção. Talvez porque esses locais ainda tem muita gente a viver de forma precária, ou apenas porque não se sentem tão parte do Estado como a Grande Lisboa.

Por que estará a aumentar a participação? Resposta à extrema-direita (seja porque não querem fascismo ou porque não querem “os mesmos”)? Ou pensam realmente que o Estado pode ficar no lado deles, só tem que estar as pessoas certas no poder?

Se a participação nas eleições está a aumentar, isso é um mau sinal. O Estado burguês está a ganhar legitimidade outra vez, mesmo com a maioria dos votos indo para pessoas que nada vão fazer ao pacote laboral, por exemplo, e ainda por cima em tempos de uma crise de ordem, e Portugal faz parte da UE e da NATO.

Motivo da abstenção

Fatores explicativos da propensão para a participação eleitoral em Portugal.

VariávelResultado
IdadeMais velhos são mais propensos a participar
Histórico de cidadania e origem étnicaPessoas que se identificam como pertencendo a uma minoria ou que adquiriram a nacionalidade são menos propensas a participar
InstruçãoPessoas com formação universitária são mais propensas a participar
Classe social (autorreportada)Pessoas que se posicionam numa classe social mais elevada são mais propensas a participar
Situação habitacionalPessoas que vivem em casa própria ou da família têm maior propensão para votar
ReligiosidadePessoas com práticas religiosas mais frequentes tendem a participar mais
Distância até ao local de votoPessoas que demoram mais tempo a chegar ao seu local de voto tendem a votar menos
Interesse na políticaPessoas mais interessadas na política tendem a votar mais
Identificação com um partidoQuanto mais forte a identificação com um partido, maior a probabilidade de votar frequentemente
Confiança nas instituições políticasPessoas que confiam mais nas instituições tendem a participar mais frequentemente
Sentimento de dever cívicoPessoas com um sentimento de dever cívico mais intenso tendem a participar mais

Ou seja, aqueles trabalhadores que mais são explorados pelo sistema capitalista, são também aqueles que menos participam nas eleições. Eles chegam sozinhos à conclusão de que eles estão nesta situação sistematicamente (mesmo sem conseguir identificar o capitalismo como causa), e que o voto não serve para trocar esse sistema, e que nesse sentido, votar realmente não faz diferença. Quem mais sofre com o capitalismo é quem menos acredita no voto.

As gerações mais recentes, socializadas num contexto de menor privação material, apresentam uma maior propensão para abraçar valores pós‑materialistas. Estes valores estão associados a uma preferência por formas de participação política menos convencionais e mais expressivas e, consequentemente, a uma menor tendência para entender o voto como um dever.

Chamam a isso de efeito geracional.

Os jovens vivem no desemprego ou trabalho precário (contratos a prazo, gigs), têm salários de miséria, migram. Estudar não é grátis e não fica ao alcance de todos. Ao mesmo tempo, talvez os estudos fossem o que daria uma melhor qualidade de vida, mas nem isso é garantido. Têm uma renda moderada enorme para ajudar, ou então continuam a viver com a família se conseguirem, mas perdem autonomia. Votar não vai pagar as dívidas nem arranjar habitação e emprego de valor.

Vêm quase todos os candidatos a favor de guerras e rearmamento, e sabem que quem vai ser mandado para os conflitos são exatamente os jovens quando for “necessário”, para matar outros jovens, na mesma situação. O Estado vem com coerção, estado de exceção, ou basta aplicarem a lei marcial, olhem, como fez a Ucrânia.

Os imigrantes e cidadãos pertencentes a uma minoria étnica, ainda são oprimidos pelo racismo e xenofobia, que andam de mãos dadas ao capitalismo. Estão muitos na mesma situação que os trabalhadores do campo antes da revolução do 25 de abril, o imigrante de primeira geração: com péssimas condições de trabalho, e sem cidadania. Mas esses trabalhadores, por nem terem cidadania, nem têm o direito de votar. “Sufrágio ‘universal’” dizem eles. Depois que adquirem a cidadania, as suas situações económicas e políticas não mudam em nada. Durante esse período sem cidadania provavelmente viveram várias eleições a acontecer, e que independentemente de quem ganhou, a alimentação e habitação nunca foram uma garantia, o valor de uso não reflete no valor (de troca), continuam escravizados pelo sistema. O sistema que permite pessoas terem poder enquanto são abertamente xenófobas e racistas.

Para o emigrante (eu avisei que íamos voltar a este assunto) — que está fora do seu país onde nasceu e cresceu, e de que é cidadão —, ele também reparou que não interessa “quem manda” (“são sempre os mesmos”) em Portugal, que onde ele está a trabalhar, apesar do salário ser maior do que o de quem está a trabalhar em Portugal, não deixa de ser um trabalho precário, é capaz de ele ser vítima de xenofobia, faltam-lhe direitos porque lhe falta a outra cidadania, etc., etc., olha, similar ao imigrante em Portugal.

Talvez não conseguem votar porque trabalham de forma precária o dia todo no domingo de voto, por isso nem existe oportunidade de ir votar ao consulado.

Será possível então dizer, olhando para a participação dos emigrantes, que cerca de no máximo apenas um quarto dos imigrantes recenseados, votam?

Quando falamos dos cidadãos que não têm os níveis de educação formal mais elevados, aqui não têm nada a ver com ser mais ou menos “burro”. Simplesmente é que quem tem menores níveis de educação formal, é porque provavelmente o indivíduo e a família não teve nem têm condições financeiras e poder económico para permitir melhor. Aliás, O rendimento dos pais ou os seus níveis de instrução são preditores importantes da participação eleitoral dos filhos.

Abstenção racional, sugere que em contextos de elevada desigualdade os mais pobres podem simplesmente considerar que a política está enviesada contra si, optando por se absterem, enquanto os mais ricos percebem que não precisam de usar o voto para impactar a esfera política, dado que têm outras formas de o fazer. Ou seja, o impacto da desigualdade salarial na participação eleitoral seria negativo.

Relativamente ao rendimento, à medida que este cresce, maior será a propensão para participar nas eleições. Porque quanto maior for o teu salário, menos vai parecer de que estás a ser explorado por alguém, apesar de que isso é apenas uma ilusão. Tu não vês os trabalhadores da Tesla e da Oracle ao lado dos seus patrões na lista dos mais ricos do mundo. Agora, se o teu rendimento vem de qualquer outra coisa que não seja o salário, tu fazes parte da burguesia — mesmo que não seja possível comparar-te com o dono do Pingo Doce — e por isso sentes-te obrigado a votar para defender os teus interesses burgueses. Mas a maioria, nem pequena-burguesia consegue ser, mesmo que quisesse. Então imagina a quantidade de gente (a maioria) que até gostaria de começar o seu negócio, mas que não tem liberdade e esse privilégio, não consegue porque não têm a riqueza e poder económico necessários para criar capital, e vive de salário a salário sem conseguir poupar quase nada para tornar o sonho realidade.

Ser proprietário da casa em que se vive pode representar, ao mesmo tempo, um indicador de uma situação socioeconómica mais confortável. […] A propriedade de um imóvel, a par de outros indicadores de fortuna (poupanças, empresas, terras, ações), tem, num conjunto alargado de países, um impacto positivo na probabilidade de votar, mesmo quando se controla o efeito do rendimento. […] O impacto de ter casa própria na participação em eleições de âmbito local aumenta em linha com o preço de aquisição do imóvel, o que permite que o voto possa ser também entendido como uma estratégia de proteção de um investimento financeiro importante.

Porque é o Estado que protege algumas dessas tuas riquezas, propriedades e investimentos, e tu queres gerir isso através do voto. Sem falar de quem aluga as suas propriedades. Quer dizer, o dono da casa quer continuar a ter a possibilidade de todos os meses ganhar dinheiro à custa do trabalho do inclino, que está nessa situação exatamente porque não têm e não consegue ter dinheiro para comprar uma casa, e o valor absurdo da renda não ajuda nada. Bem, sempre pode viver na rua… E eu estou a sentir frio no meu quarto, imagina lá fora. Sinto frio porque o meu landlord (IPBeja) mesmo com mais de 200 alunos a pagar no mínimo uns 90 € por mês, parece que não sobrou nada para consertar o aquecedor. A renda serve para quê, então? Não era para reparar e melhorar as condições da propriedade? Só faltava meterem a culpa nos inquilinos. Ups! É este tipo de coisas que todos landlords fazem, seja do Estado (porque ele é capitalista) ou privado. Eles já estão claramente num nível de estabilidade económica que não os obriga a tentar sobreviver, graças ao sistema capitalista. Obviamente a maioria deles vai votar para continuarem a viver desta forma. Aos poucos até são capazes de comprar mais uma propriedade para fazer mais do mesmo, e isso torna-se mais simples à medida que o capital aumenta. É injusto! O inquilino continua na mesma, e não vê o voto como forma de acabar este ciclo, nem de acabar com a propriedade privada ou especulação imobiliária. Os capitalistas tendem a votar porque realmente é dos seus interesses.

Pertencer a associações e o papel da pertença a sindicatostrade-unionsna abstenção tem sido analisado ao nível macro (densidade de sindicalização da força de trabalho no país) e micro (pertença vs. não pertença do eleitor). Reportam um impacto significativo no nível de participação nas eleições. Mobilização partidária também.

Primeiro, existe uma diferença entre trade-unionismo e sindicalismo. No português, o uso de sindicato para as duas coisas cria problemas. Trade-unions é algo que apenas existe no capitalismo, não são revolucionários, são reformistas, muitas vezes contra-revolucionários, e nada fazem para acabar com este sistema de opressão. Servem meramente para reformas económicas, e supostamente a política fica para os partidos. Estão integradas no sistema capitalista (são legais), e quem as dirige não tenciona acabar com esta relação. Sem querer desvalorizá-los completamente, foram as trade-unions, os cartistas, especificamente a luta dos trabalhadores, na Inglaterra, a razão para hoje termos direito ao sufrágio “universal” e secreto, entre outros direitos. Mas não passam de direitos. Os poderes continuam onde estavam. Talvez também são por elas que hoje ainda temos salários. No sindicalismo, os sindicatos (revolucionários) seriam a substituição para o Estado (parlamento, etc.), e a revolução seria feita via greves gerais, expropriação, sabotagem, etc., mesmo que seja ilegal (também, vejamos quem faz as leis). Hoje, tu só vês basicamente sindicatos reformistas.

As trade-unions simplesmente não fazem denúncias políticas, e puxam os seus participantes a integrarem-se na “democracia” para defender a luta económica. São capazes de serem influenciadas por partidos parlamentares até. E depois é aquilo: querem aumentos de salário ao invés de abolir o salário, porque fazem tudo dentro do sistema atual.

Militar para um partido faz sentido que votes nele porque acreditas nele. Então não há abstenção.

O interesse pela política é uma das variáveis mais frequentemente associadas à participação eleitoral. […] A identificação partidária, que pode ser definida como um vínculo psicológico a um partido político, tem também sido apresentada como um preditor importante da participação eleitoral.

Aqui, o interesse pela política, tem que ser provavelmente por esta política atual (capitalista). Os outros interessam-se por uma política socialista e revolucionária.

A confiança política pode ser genericamente definida, […], como a expectativa de que as instituições políticas não lesarão os interesses dos cidadãos e não desrespeitarão o acordo, implícito ou explícito, firmado entre ambos. Aqui, o argumento é que, se desprovidos de confiança nas instituições, os cidadãos não têm incentivos para participar politicamente ou participarão preferencialmente através de formas não convencionais, como boicotes ou manifestações, em detrimento do voto reportam uma taxa de sucesso muito modesta nos testes do impacto da confiança política na participação eleitoral.

A perceção de eficácia política, […] pode ser desdobrada em duas dimensões: interna e externa. A primeira prende‑se com a perceção da capacidade de entender a esfera política e participar eficazmente nos processos políticos, ao passo que a segunda remete para a perceção de que as estruturas políticas são suscetíveis à influência dos cidadãos. […] Os poucos trabalhos que analisaram ambas as dimensões tendem a reportar efeitos mais sólidos desta última.

É a experiência que cria a falta de confiança política e baixa eficácia política externa. As instituições políticas não são neutras e estão sistematicamente contra o trabalhador. É o Estado burguês que defende a propriedade privada e a exploração do Homem pelo Homem, a guerra…

O problema não é a eficácia política interna. O eleitor que se abstém não é burro e sabe muito bem o porquê que não votou.

E assim é que devia ser. Mas a participação nas eleições, como já vimos, está a aumentar. Talvez porque ainda não passou tempo o suficiente para repararem que a nova razão para o voto, o voto não resolve.


Um eleitor de 52 anos disse-nos que «conforme aquilo que me aparece em termos de programa e principalmente de pessoas, eu decido se vale a pena ir votar ou não». Um eleitor mais jovem (20 anos) referiu: «As vezes que eu não votei, foi porque (…) dentro da minha cabeça, não fazia sentido votar porque senti que não ia fazer diferença nenhuma».

Ideologia dos abstencionistas

Existe nos EUA uma tendência para os abstencionistas serem mais de esquerda em matéria económica (um padrão que se esfuma no final da década de 1960) e mais conservadores sobre temas como os direitos das mulheres, o aborto, a habitação social e a integração social de minorias étnicas. […] A tendência para que quem não votava apresentasse posições mais à esquerda em temáticas de natureza económica regressara em força na década de 1980. […] Os abstencionistas norte‑americanos tendiam a expressar menos patriotismo, a ser menos radicalmente contrários ao comunismo e mais isolacionistas, mas não eram nem mais nem menos libertários do que os que costumavam votar. Ao mesmo tempo, olhavam de maneira menos favorável para indivíduos de origem hispânica e homossexuais, sendo mais amistosos face a fundamentalistas cristãos, a pessoas pobres, a quem vive de apoios sociais e a ativistas pelos direitos civis. No Canadá de há 20 anos os abstencionistas tinham também posições mais à direita em termos de envolvimento do Estado no mercado de trabalho, impostos e apoios sociais que os votantes. Na UE observaram que os abstencionistas concordavam mais do que os votantes com políticas redistributivas e eram mais céticos do que estes últimos em relação à imigração. Os abstencionistas são tendencialmente mais favoráveis a medidas económicas redistributivas do que os votantes, sendo estes últimos mais liberais em relação aos direitos das mulheres e dos homossexuais. Um estudo realizado na Rússia, na Bielorrússia e na Ucrânia em meados da primeira década do século XXI, que reporta que nestes três países os abstencionistas eram mais favoráveis ao mercado livre. […] Na Rússia e na Bielorrússia os abstencionistas eram também menos entusiastas a respeito de um retorno à era soviética, enquanto na Ucrânia e na Rússia expressavam posições mais favoráveis à integração na União Europeia, quando comparados com quem votara.

A tendência global é para que os abstencionistas sejam, em média, menos conservadores (ou de direita) do que os votantes, especialmente quando os temas dizem respeito à redistribuição da riqueza, ainda que tendam a ser menos liberais ou libertários (ou de esquerda) do que estes últimos quando os temas incidem sobre direitos e minorias.

Diferenças entre posições de votantes e abstencionistas em Portugal

Em Portugal, ao contrário do que se observa em muitos países, os abstencionistas tendem a posicionar-se ligeiramente mais à direita do que os votantes frequentes

DimensãoPadrão
Autoposicionamento na escala esquerda-direitaAbstencionistas e votantes intermitentes estão significativamente mais à direita do que votantes assíduos e frequentes
Redução de impostos vs. investimento em serviços públicos e prestações sociaisAbstencionistas e votantes intermitentes são significativamente mais favoráveis à redução de impostos do que votantes assíduos e frequentes
Representação por um cidadão comum vs. por um político profissional?Abstencionistas e votantes intermitentes significativamente mais favoráveis à representação por parte de um cidadão comum do que votantes assíduos e frequentes

Mas não é a esquerda nem a direita que não vota: são os trabalhadores.

Qualquer coisa a ideologia dominante é a ideologia da classe dominante, ou então hegemonia cultural. Os trabalhadores são naturalmente anticapitalistas, mas ainda caem nas retóricas populistas e reacionárias, que divide a classe trabalhadora. Tu sabes que a situação não está boa o suficiente para a burguesia quando criam estes bodes expiatórios para desviar a atenção do real causador de todos os problemas. Só mostra que a esquerda revolucionária, no geral, está a falhar. Não dá para depender dos partidos parlamentares de “esquerda”; não fazem o suficiente, talvez estão mais interessados nos votos.

Em Portugal é um pouco diferente, mas é o mesmo no fundo. Estão todos os partidos a inclinar-se para a reação, vai à população também. E atenção, eles continuam a não votar, ainda são antissistemas, mas associam o antissistema ao “antissistema”. Ninguém está lá para dizer que impostos só existem no modo de produção capitalista1, e que a revolução é que acaba com eles. Com mais ou menos impostos, com mais intervenção do Estado ou menos, só ficam com tudo o que produziram com a abolição da propriedade privada. O mesmo para acabar com pessoas “a viver à custa do Estado” e “subsídio-dependentes”. Só é possível conseguir não trabalhar nada e receber muito mais do que aquilo necessário no capitalismo. Olhem para os donos dos monopólios.

Se a esquerda revolucionária não intervir, quem não vota pode começar a votar.


Um participante de 37 anos declarou que «se a taxa de abstenção for muito alta, o resultado [das eleições] é um bocadinho falacioso. (…) Parece-me que talvez os resultados que saem dali não podem ser lidos como verdadeiros ou falsos». […] Uma participante com 57 anos partilhou um ponto de vista semelhante, dizendo pensar que «se perde um pouco a legitimidade daquele que é eleito. Porque se você tem um milhão de pessoas e apenas 100 mil votam, que legitimidade tem? (…) É realmente válida [a escolha] dos eleitores que votaram, com os números da abstenção… quando a abstenção é maior do que o [percentual] que votou?»

Uma participante com 39 anos afirmou sentir que «os políticos tendem a desresponsabilizar-se do seu trabalho, porque argumentam que esta abstenção é sinónimo de que as pessoas não querem saber»

Crítica ao voto

Estas últimas duas citações são muito valor.

A primeira tem muito a ver com o facto de literalmente ignorarem os abstencionistas.

A matemática proibida

Apresento-vos a probabilidade condicional!

P (A|B) = P (AB) P (B)

Na matemática, a probabilidade condicionada refere-se à probabilidade de um evento A sabendo que ocorreu um outro evento B.

O que os média e a classe burguesa espalham são as contas erradas.

Digamos que a participação da primeira fase destas eleições presidenciais no território nacional foi de 68,50 %, quer dizer, a probabilidade de alguém recenseado ter votado, é essa. André Ventura teve 23,29% dos votos, o que na realidade significa que essa é a probabilidade de alguém recenseado, sabendo que votou, votou na reação. Aqueles que dentro dos que foram votar, votaram no reacionário. Mas e agora, dentro de todas aquelas pessoas recenseadas (as que votaram e as que abstiveram), quantas é que foram votar, e, ao mesmo tempo, votaram no André Ventura? Atenção que é diferente porque agora estamos a tomar em consideração as pessoas que não foram votar também.

Aplicando a fórmula de cima, chegamos à conclusão que apenas 15,95 % de quem estava recenseado no território nacional é que votou nele. Se fosse para usar os 52,26 % de participação dos recenseados, esse valor passava para 12,29 %. Não deixa de ser um valor alto para um fascista.

Mas agora diz-me lá, se apenas o mesmo eleitorado do “antissistema” voltasse a votar nele e mais ninguém. O resto, todos abstinham:

  1. O Ventura era presidente porque teve 100 % dos votos, mas só mais ou menos 15 % dos recenseados é que realmente votou nele;
  2. O resto disse, como é claro, que não o queria, nem a ninguém.

Qual é a legitimidade deste presidente então?

O sistema ao apresentar os valores percentuais falsos, descartando as abstenções (como vimos na análise ao estudo, onde descartaram completamente os eleitores recenseados no estrangeiro) e ignorando completamente o número de votos (ou não votos), ajudam a manter a ordem do sistema.

A retórica burguesa

A segunda citação entra aqui. E se por acaso questionarem sobre os abstencionistas? Lá vêm eles com um monte de razões inventadas para defender o sistema, por exemplo, que as pessoas não votam porque não querem saber, quando na realidade, elas querem é uma alternativa à exploração, e isso não é permitido no boletim de voto.

Atenção, é que nem nulo eles votam! Eu diria que votar nulo demonstra que tu ainda acreditas no sistema, só não acreditas em nenhum dos candidatos. Abster-se obviamente pode ter vários significados, mas o que eu acho que nós devíamos considerar como primário — o contrário do que os gajos do sistema e os média querem que pensemos, porque eles existem para defender o seu sistema — é que quem se abstém, é porque não acredita no sistema, não acredita em democracia liberal, nem em parlamentarismo e eleitoralismo. Porque uma coisa é certa: votar nunca vai trocar o modo de produção capitalista por outro que beneficie a maioria que são os trabalhadores. O voto apenas pode trocar a aparência do capitalismo.

“Ah! Mas se um fascista reacionário ganhar… a culpa é tua que não votaste, e não tens direito de reclamar porque não votaste”. Isso é literalmente o que o sistema quer que tu penses, porque põe as culpas no trabalhador na mesma situação que tu, e distrai-te do facto de que o próprio sistema é que permite com que fascistas e reacionários sejam uma opção e tenham o poder sobre os trabalhadores. A culpa, então, não é de quem não votou, mas sim do sistema. E por isso quem não vota tem todo o direito de reclamar sim.

Tem muita coisa que eles querem que tu penses:

  • Que quem não votou é porque foi à praia, ou choveu;
  • É porque não querem saber;
  • Que se não votaste, depois então não podes vir reclamar;
  • O problema é o sistema de voto que tem que melhorar — quer dizer, se fosse perfeito ia aumentar a participação um pouco realmente. Tem sempre quem não vota porque não pode;
  • Que se não viste o resultado que querias nas eleições, vote harder.

E depois o próprio oprimido começa a defender o seu opressor.

Aos eleitores “democratas”

Se um fascista se torna um cargo importante no Estado burguês desta forma, não é culpa de quem não votou, mas sim do sistema, que para ele não importa assim tanto quem vai ter esse cargo, porque todos os candidatos servirão o capital. Quem deixa fascistas e reacionários existirem, se quer como uma possibilidade, é o sistema capitalista. Um eleitor a meter as culpas nos outros porque votaram mal ou não votaram, têm miopia, a “democracia” não dá os óculos, e, ao mesmo tempo, diz para o que tu estás a olhar.

Eu diria que o pior é quando são os eleitores da “esquerda” a fazê-lo. Atribuir a culpa do resultado, ao resto dos eleitores potenciais, em vez de admitirem que a esquerda não está a fazer um trabalho suficientemente bom. Em vez de verem a abstenção como “as pessoas não votaram devido à chuva” ou “foram à praia”, deviam vê-la como “não veem a solução no meu partido de esquerda”. Um candidato “comunista” a dizer que vamos defender uma constituição burguesa e a candidatar-se à presidência de um país capitalista, integrado na UE imperialista e na NATO, sabendo muito bem que não pode fazer nada acerca disso porque a constituição que defende nem sequer lhe permite. O Bloco de Esquerda, o PCP, o MAS e os Trabalhadores Unidos precisam de abandonar o eleitoralismo e a “democracia” liberal para serem levados mais a sério. Estão a fazer o trabalho de um sindicato. Apelam a melhores salários (o seu “melhor” capitalismo), em vez de quererem abolir os salários tal como existem hoje. Não é a sua presença nas urnas que vai impedir o fascismo, se é isso que pensam.

Vamos ver todos os candidatos que não passaram à segunda volta a pedir para votarem, juntamente com toda a esfera da política burguesa, e os seus média. Todos eles defendem este sistema.

Tem graça que, aqueles que identificaram e bem António José Seguro como fazendo parte do “consenso neoliberal”, agora apelam para votar nesse candidato. A razão é óbvia, o “mau menor”. Os mesmos que reclamavam do “voto útil”, agora pedem-no. E quantos mais o fizerem contra Ventura, mais ele poderá depois falar que está o sistema todo contra ele, e por isso ele é o real “antissistema”.

Obviamente que um reacionário como presidente é pior. Mas o Seguro só porque passou à segunda fase, não deixa de fazer parte do “consenso neoliberal”. Ao votar no Seguro, para além de dar credibilidade ao parlamentarismo burguês e à democracia liberal — lembrando que elas são a razão de um candidato fascista/reacionário existir como opção —, estás a fazer com que aquele candidato que de tanto eu ouvi falarem mal nos debates pelo seu comportamento no tempo da Troika e pela conciliação com o partido do atual governo (PSD), seja presidente. Já para não falar que o PS ainda há pouco deixou o Orçamento de Estado passar. Sabem o que passa também não importa se é Seguro ou Ventura presidente?: o pacote laboral. Seguro disse no debate com Cotrim que vetaria o pacote laboral tal como estava, se fosse presidente, mas isso não me parece garantido. Porque Seguro, ele próprio, diz nem ser de esquerda, apenas um “democrata”. Também Seguro disse em setembro que deixaria existir um Governo do Chega, que se torna cada vez mais provável conforme o fazem parecer realmente um “antissistema”. Porque os trabalhadores são antissistemas também.

Já agora, se fosse para escolher entre dois fascistas/reacionários, como ia ser? Este pragmatismo não é revolucionário. O pragmatismo dos eleitores conscientes que com medo legítimo daquilo que o fascismo representa, legitima um menos mau, mas mau na mesma, e que no final ainda vai colaborar com o tal fascismo. Pragmatismo do candidato opositor que diz que se não for eleito, depois não consegue ajudar os eleitores. É chantagem e, ao mesmo tempo, aliena os trabalhadores do facto de que são eles que trazem as mudanças através de ação direta e de que eles conseguem ajudar-se uns aos outros, sem precisar de políticos no meio.

São todos iguais e não vai mudar o importante.

Para mim, na primeira volta, as únicas opções válidas eram Catarina Martins, António Filipe, e André Pestana. O Seguro insistiu na desistência dos à esquerda dele, mas nunca falou para o almirante Iglu, ou o Marques Mendes desistirem, por exemplo. Mostrou de que lado é que ele estava: no lado contra os trabalhadores. O tal “consenso neoliberal” de que o António Filipe falava. Jorge Pinto com a história da desistência para garantir que Seguro passa à segunda volta, faz com que ele fosse tão mau quanto o Seguro. O mais importante era não garantir que tivéssemos um reacionário fascista na segunda volta, e não era necessário inclinar-se à direita para isso acontecer.

Na segunda volta, juntaram-se ao Jorge Pinto a “esquerda”. Apelam ao voto em Seguro, sem nunca fazer uma denúncia política do sistema — o que não é de estranhar porque fazem parte do mesmo —, e sem lutar contra o culto de espontaneidade, rebaixando a política revolucionária e socialista ao nível da política trade-unionista, convertendo o movimento operário num instrumento da democracia burguesa. Isto assim não serve para nada.

Que mudanças o voto traz

O voto não vai trocar o modo de produção capitalista pelo comunista. Até porque o voto não traz uma mudança global direta, apenas para o teu país. Um voto à esquerda traria “socialismo num só país”, que é um paradoxo, já que no socialismo deixaria de existir estados. Então no máximo acabaríamos com um “capitalismo de estado” (stalinismo), que como o nome indica, é um estado capitalista. Antigos/atuais estados ditos “socialistas/comunistas”, que foram/são na realidade um “capitalismo de estado”, e não uma ditadura do proletariado, fizeram/fazem tão mal quanto qualquer outro país capitalista. Alguns deles até chegaram/chegam a ser imperialistas!

Arrigo Cervetto criticou o maoismo, o castrismo e o trotskismo por não compreenderem o imperialismo e tornarem-se cúmplices dele.

  • Em 1967, as potências imperialistas (incluindo a URSS) investiram diretamente ou através do Banco Mundial, comercializaram, emprestaram capital a vários Estados do Médio Oriente, e venderam materiais bélicos. A União Soviética “socialista” vendeu armas e concedeu empréstimos a taxas de juro de 2,5 % aos países árabes, mantendo simultaneamente acordos económicos com Israel. Em 1974, tanto os EUA como a URSS apoiaram a burguesia israelita e o sionismo para se livrarem do poder que os britânicos e os franceses tinham no Médio Oriente e, ao mesmo tempo, armaram e organizaram os panárabes. Tudo isso para controlar o petróleo. Israel existe graças a Turman e Stalin;
  • A China “socialista”, hoje, também é uma potência imperialista, estão fartos de exportar capital. Vejam como eles estão a cercar Taiwan. Mas também, são as armas da China que alimentam os conflitos no continente africano, por exemplo.
  • Podemos ver a situação da Venezuela também, que foi chamada “comunista” no último debate eleitoral, e onde ocorreu um ataque imperialista dos EUA no início deste ano civil. Todos os imperialismos, neste caso o americano, são maus, e eles não estão a intervir desta forma na Venezuela porque eles se importam com a “democracia” ou com o “narcotráfico”. Isso são apenas desculpas para conseguirem os seus interesses. O próprio Trump admitiu quais são as reais causas para esta intervenção. Porém, não devemos estar ao lado de um “povo venezuelano”, porque isso engloba a burguesia e o proletariado. E o Nicolás Maduro não é proletariado. Faz parte da burguesia venezuelana que oprime também os trabalhadores no petrostate capitalista Venezuela. E ser contra o imperialismo americano não faz com que um Estado e os seus líderes sejam socialistas ou revolucionários. A Venezuela e a Guiana ao lado têm aquela disputa de território, mostra o lado nacionalista dos dois — que só separa a classe trabalhadora — mas que também têm os seus interesses capitalistas, já que a área deve ser rica em recursos. Nesta situação não serve dizer que a terra é dos indígenas.

Afastando um pouco de falar de “capitalismos de estado”, este hábito de nos dirigirmos ao “povo” é o que faz com que depois acabemos por defender o capitalismo e uma burguesia, e não é como se ainda existisse feudalismo e aristocracia para fazê-lo. Israel têm uma burguesia e um proletariado, e a Palestina também têm uma burguesia e um proletariado. E lá porque o Hamas, ou a Autoridade Palestiniana e o Fatah, são contra o genocídio, o neocolonialismo, o imperialismo americano, e o sionismo (como devem e bem), isso não remove o facto de eles representarem parte da burguesia árabe, com ideologias nacionalistas, e que por serem capitalistas com interesses diferentes, como quantos estados capitalistas é que devem existir, criam problemas onde quem fica a perder continuam a ser os trabalhadores palestinianos… A única solução é a união do proletariado do Médio Oriente (palestinianos, israelitas, árabes, outras minorias étnicas, e imigrantes, muitos asiáticos e africanos) contra a burguesia sionista e árabe, é o internacionalismo.

Conclusão

Participar na democracia burguesa, não vai trocar o modo de produção do capitalista pelo comunista, e que por isso não é capaz de satisfazer o nosso interesse comum da emancipação do proletariado. Isso apenas é possível com uma revolução internacionalista. Dos candidatos que seriam marxistas (André Pestana, António Filipe, Catarina Martins), o único que sinto que deixou claro que o voto não ia fazer o trabalho da organização e luta coletiva do proletariado, foi o André Pestana. Se os candidatos não deixarem isso claro, estão a legitimar o sistema que é contra os trabalhadores, e distraí os eleitores dizendo que o perigo é “não votar em mim” (na segunda fase, no Seguro), quando o real perigo é o próprio sistema que permite com que tenhamos reacionários como candidatos. Todos a pôr o perigo no Ventura parece alimentar a sua retórica de ser “antissistema”, já que está todo o “sistema” contra ele. E muitos da classe trabalhadora (que são antissistemas de verdade) vão acreditar nessa retórica, e assim ele cresce mais um pouco. Foi assim que agora temos uma fascista como primeiro-ministra na Itália. Mesmo assim, os trabalhadores italianos fizeram uma greve geral contra o genocídio em Gaza — nem foi sobre algo relacionado diretamente com a Itália! Um dia depois da greve geral em Portugal (dia 12, mas também a 28 de novembro), eles tiveram lá uma também, e por reivindicações similares:

  • Mais investimentos na saúde e educação pública;
  • Menos investimentos em belicismo.

Não seria culpa do eleito se os trabalhadores portugueses não conseguirem agir da mesma forma, sempre.

É necessário dizer antes de apelar pelo voto no Seguro que ele não é um agente políticos da classe trabalhadora, e não existe um candidato de “esquerda” na segunda volta. Que votar no Seguro não acaba com o fascismo. Não basta dizer que ele é o “mal menor”. É preciso explicar o porquê que ele é um “mal” também.

Eu não acho que o voto tira o poder político do parlamento para dar aos trabalhadores. É apenas a luta coletiva e organizada que pressiona o Estado a dar as reformas — como o direito ao voto! — porque senão a revolta aumenta. Mas não basta trade-unionismo. No manifesto comunista: o Estado é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa. O que eu acho necessário, como marxistas, é fazer esta denúncia política a qualquer um, antes de apelar ao voto a quem quer que seja. O voto nesta “democracia” deixa-nos ter uma palavra na forma que queremos ser explorados, mas nunca vai acabar a exploração. Também não acho de devamos pôr o candidato reacionário como um perigo maior do que a “democracia” que cria candidatos reacionários.

Votar não é a forma de termos o capitalismo que mais queremos, e nem de evitar o capitalismo que não queremos. O meu objetivo continua a ser combater o fascismo, mas como já expliquei, não vai ser com o voto que isso vai acontecer. Não é a participar e a credibilizar o sistema capitalista que nós vamos acabar com ele. Nem é a escolher “um líder melhor” que vamos acabar com os antagonismos de classe. Ao mesmo tempo, abster-se não torna ninguém automaticamente melhor do que quem vota. O problema é não fazer nada para além de votar ou abster. Organizem-se! Para teres uma ideia por onde começar, lê a conclusão deste blog post.

Footnotes

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